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A questão seca sobre a legalidade das apostas esportivas no Brasil foi respondida positivamente em 2024, com a promulgação da Lei n° 13.756, que permite que empresas autorizadas por meio do Ministério da Fazenda operem no mercado, fornecendo um ambiente seguro e regulamentado para apostadores interessados nesse tipo de entretenimento online.

Antes da legalização das apostas esportivas no Brasil, existia uma situação confusa sobre a neutralidade jurídica dessas atividades. Embora alguns sites como Lance! Betting se firmaram na mente dos brasileiros, alguns apostadores hesitavam em participar devido à ausência de regulamentação e segurança.

Principais Elementos da Lei 14.790/23

• Permissão para que empresas privadas operem apostas esportivas online e em estabelecimentos físicos.
• Definição das regras de exploração dos serviços de apostas.
• Controle do imposto de renda de 30% para os prêmios de apostas acima de R$ 2.112, similar aos prêmios de loterias.
• Distribuição da arrecadação entre diversos setores.

Licenciamento e Segurança

A legalização traz tranquilidade a apostadores, que sentem-se mais confiantes ao saber que apostam em locais autorizados. Dessa forma, o mercado brasileiro fortalece seu perfil com a entrada de empresas consolidadas como bet365, Betano, KTO e Sportingbet, aumentando assim sua credibilidade.

O Apostador e a Sua Responsabilidade Financeira

Consequentemente, é obrigação do apostador declarar impostos de suas possíveis rendas, segundo a legislação fiscal que trata do assunto de imposto das apostas on-line (como apostar no fifa bet365).

Consequências Positivas da Lei

Quotas de mercado ainda precisam crescer antes que as apostas se torne rentável devido:

• Menor base de apostadores legalizados pelo país, especialmente si comparada a outros países onde apostar é legal.
• Correntes periódicas contra apostas e jogo online.
• Áreas "grayscale" em atrasos do projeto de lei ao longo do caminho para atos regulatórios formais.

Wanda Pedraza, especialista na matéria e blogueira proeminente em apostas e jogo online, enfatiza: «Embora questões legítimas envolvam segurança e proteção dos direitos, somos otimistas com relação