As Américas estão divididas em duas regiões principais: a América do Norte e a América do Sul. A América do Sul é relativamente mais aberta a empresas de apostas desportivas, como o Bet365, e oferece licenças em muitos países sul-americanos, incluindo o Brasil e o México.
Antes de se aventurar no mundo das apostas desportivas online, é importante conhecer as leis relevantes no seu país. No Brasil, por exemplo, as leis em torno do jogo e das apostas são rigorosas, mas têm evoluído ao longo dos anos. Até há algum tempo, todos os tipos de jogos de azar e apostas estavam totalmente proibidos, mas a lei federal brasileira permite agora a operação de apostas desportivas online em território nacional, desde que a empresa se registasse e pagasse os impostos adequados.
O Bet365 tem recebido atenção internacional devido à sua plataforma de apostas desportivas online, e vários países da América Latina reconheceram a sua legitimidade no setor, tais como o Brasil.
O Cenário Atual das Apostas Desportivas No Brasil
A lei brasileira número 13.756, de 22 de dezembro de 2024, tem mexido com o conceito de jogo e permite que as apostas desportivas sejam realizadas on-line através de licenças governamentais oferecidas a operadores legítimos.1
Segundo essa lei: "Art. 8. A exploração de apostas desportivas em suporte físico e suas modalidades virtuais e online será permitida no País, sob a forma de concessão, observadas as disposições previstas nesta Lei e nas demais normas que a regulamentem."
Embora este seja um passo em direção à regulamentação das apostas desportivas no Brasil, ainda há trabalho a ser feito antes que as empresas puedam começar a operar livremente.
Regulamentação do Mercado Brasileiro Para Empresas de Apostas Desportivas Online
Até agora, o governo ainda não criou um quadro legal e regulamentar definitivo para operações online sob licença no Brasil. No entanto, os peritos debatem sobre como os procedimentos podem ser implementados no país abrangendo aspectos como o regime tributário do setor, certificações e condições.
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Regime Tributário: Deve existir um sistema eficaz de tributação que incorpore um modelo atractivo e competititvo para as empresas operaionais.
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Certificações: Será necessário implementar procedimentos para a certificação dos site de apostas online, para a protecção do consumidor e dos dados dos utilizadores.
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Licenças e quotas disponíveis: Será preciso uma escolha justa e transparente das empresas de apostas online que serão autorizadas. Isto inclui um limite de quotas.
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Protecção do Consumidor: Protecção contra as práticas de jogo predatórias e injustas, incluindo um limite legal ao depósito inicial dos utilizadores.
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Promoções publicitárias: As regras relativas às promoções de apostas devem ser claras e limitadas, uma vez que é frequente que as ofertas promocionais atraiam novos utilizadores a inscrever-se em sites de apostas.
Outros Países Na América Latina Que Permitem As Apostas Desportivas Online: O México
O México é outro país latino-americano que permite o Bet365 e outras empresas operarem com licenças adequadas.2 Nos últimos anos, as autoridades mexicanas têm trabalhado no sentido de fortalecer e promover responsabilidade jurídica para todo o sector.